Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Secretaria Geral dos Juizados de Conciliação
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado Tribunal, representado pelo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jarbas Ladeira, e a Associação Beneficente Casa da Provisão representado pelo Presidente Orlando Herculano de Barros, doravante denominado parceiro, celebram o Convênio de cooperação recíproca em suas áreas de atuação, objetivando a cessão de espaço físico e movéis para a instalação de posto para funcionamento do Juizado de Conciliação – JC, com o intuito de prestar atendimento à coletividade. O especial objetivo é o de levar possibilidade de solução de conflitos às camadas mais vulneráveis da sociedade, valorizando-se, assim, a dignidade do ser humano e contribuindo para uma redução das desigualdades sociais. Tal trabalho visa à promoção da paz social através da solução pacífica de controvérsas, em espaços propícios ao diálogo, onde as pessoas, com o auxílio de um conciliador possam chegar à solução de seus conflitos, de forma rápida, eficaz e gratuita. Ao firmar o referido Termo de Convênio com o Tribunal, a Casa da Provisão coloca em prática as atribuições que lhe são socialmente devidas em comunhão com os objetivos do TJ/MG, pois acredita que a conciliação é a melhor solução, uma vez que resolve o problema de forma rápida e eficaz, entre os próprios envolvidos, gratuitamente e na própria comunidade.