Programa de Apoio às Penas Alternativas (CEAPA)



O Programa Ceapa é uma ação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) DE Minas Gerais vinculado à Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec) e em atividade desde agosto de 2002. Tem como objetivo o apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas no Estado de Minas Gerais, buscando a inclusão social como política de prevenção à reincidência criminal. A pessoa é encaminhada pelo Judiciário ao Programa Ceapa, que  acolhe, orienta e posteriormente encaminha o beneficiado pela medida alternativa para a prestação de serviços à comunidade. Desde o ano de 2007 e mediante parceria firmada com o Programa, a Associação Beneficente Casa da Provisão acolhe pessoas com penas ou medidas educativas a cumprir advindas do Ceapa, visando contribuir para a inclusão da pessoa na comunidade. Dessa forma, a Casa da Provisão trabalha para a promoção da cidadania e a inclusão social das pessoas beneficiadas pelo Ceapa/MG,  cumprindo assim, importante função social dentro da sociedade.

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“O programa CEAPA é uma ação da Superintendência de Prevenção à Criminalidade vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, em atividade no município de Belo Horizonte desde março de 2006. O programa acompanha as medidas alternativas aplicadas pelo Judiciário, buscando a inserção social como política de prevenção à reincidência criminal. Neste contexto desenvolvemos o trabalho em parceria com a Rede de Proteção Social, na qual, a Associação Beneficente Casa da Provisão vem consolidando a referida parceria, recebendo satisfatoriamente para cumprimento de prestação de serviços comunitários um total de 15 beneficiários que estão envolvidos ou se envolveram no Projeto. É importante pontuar que para alcançarmos o objetivo de prevenção à criminalidade associado à inserção social através das medidas alternativas, é imprescindível a contribuição da Associação Beneficente Casa da Provisão para a concretização deste trabalho. Desta forma, parabenizamos a Associação Beneficente Casa da Provisão pela brilhante iniciativa de compartilhar junto ao programa Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, esta ação, sendo além de parceiro uma referência para a nossa Rede de Proteção Social. Sem mais para o momento, reiteramos os nossos votos de estima e admiração”

Cristiane Alves Rodrigues
Técnica Social.